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Flashcard FC872615

Quais são os símbolos do Estado de Minas Gerais e como são regulamentados?

Constituição do Estado de Minas Gerais (CE MG)

CRS (PM MG) · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais (CE MG), responda:

Quais são os símbolos do Estado de Minas Gerais e como são regulamentados?
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Resposta

Os símbolos do Estado de Minas Gerais são a bandeira, o hino e o brasão, e sua definição detalhada e regulamentação competem à lei estadual.



• Bandeira: representa a identidade do Estado e suas formas, cores e uso são definidos em lei estadual.
• Hino: representa a história e a unidade do Estado e seu texto e execução são disciplinados por lei estadual.
• Brasão: simboliza a representação institucional do Estado e sua forma e proteção são fixadas por lei estadual.





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