Flashcard FC872618
Qual é o objetivo, que prioridade organizacional existe e qual a exigência sobre creche na política penitenciária do RS?
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (CE RS)
FUNDATEC · 2026
Qual é o objetivo, que prioridade organizacional existe e qual a exigência sobre creche na política penitenciária do RS?
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Resposta
O objetivo é a reintegração social das pessoas privadas de liberdade; a prioridade organizacional é a regionalização dos estabelecimentos penais; e a exigência é que estabelecimentos prisionais femininos tenham creche anexa e independente, atendida por pessoal especializado para menores até 6 anos.• Reintegração social: visa recuperação, ressocialização e respeito à dignidade humana das pessoas privadas de liberdade.
• Regionalização: prioriza a organização do sistema prisional para melhor gestão de recursos e atendimento às especificidades locais.
• Creche: todo estabelecimento prisional feminino deve dispor, em local anexo e independente, de creche atendida por pessoal especializado para menores até 6 anos de idade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868201
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em