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Flashcard FC872619

Qual a função dos Conselhos de Defesa e Segurança da Comunidade na segurança pública do Rio Grande do Sul?

Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (CE RS)

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (CE RS), responda:

Qual a função dos Conselhos de Defesa e Segurança da Comunidade na segurança pública do Rio Grande do Sul?
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Resposta

Os Conselhos de Defesa e Segurança da Comunidade são instrumentos de participação da sociedade com finalidade consultiva e propositiva na área de segurança pública do Rio Grande do Sul.

• Participação social: permitem que cidadãos, representantes de órgãos públicos e entidades locais articulem propostas, acompanhem programas e apontem soluções para problemas de segurança pública.
• Interlocução institucional: promovem o diálogo entre comunidade e autoridades, fortalecendo ações de prevenção, integração institucional e controle social na área de segurança pública.





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