Flashcard FC872620
Quais são as prioridades da política penitenciária do Rio Grande do Sul?
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (CE RS)
FUNDATEC · 2026
Quais são as prioridades da política penitenciária do Rio Grande do Sul?
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Resposta
As prioridades são a qualificação da custódia e dos mecanismos de classificação visando à individualização da execução da pena, a expansão da assistência jurídica, social, religiosa, material, à saúde e à educação, e a elevação da escolaridade, educação profissional e da empregabilidade da população prisional.• Qualificação da custódia: busca a individualização da execução da pena, adaptando o tratamento ao perfil, risco e necessidades de cada preso.
• Assistência integral: expansão da assistência jurídica, social, religiosa, material, de saúde e educacional para garantia de direitos durante a pena.
• Educação e empregabilidade: elevação dos níveis de escolaridade, oferta de educação profissional e promoção da empregabilidade para reintegração social.
Veja como foi cobrado:
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