Flashcard FC872621
Que atividades dos estabelecimentos penais podem ser executadas por execução indireta e quem mantém a responsabilidade pela gestão e fiscalização?
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (CE RS)
FUNDATEC · 2026
Que atividades dos estabelecimentos penais podem ser executadas por execução indireta e quem mantém a responsabilidade pela gestão e fiscalização?
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Resposta
Podem ser executadas por execução indireta as atividades materiais acessórias dos estabelecimentos penais, cabendo ao Estado e à Polícia Penal a gestão, fiscalização e garantia dos direitos.• Atividades materiais acessórias: serviços de apoio operacional e logístico, como alimentação, limpeza, manutenção e lavanderia.
• Polícia Penal: cabe ao Estado e à Polícia Penal a gestão, fiscalização e garantia dos direitos, preservando a tutela estatal sobre a atividade penitenciária.
Veja como foi cobrado:
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