Flashcard FC872624
A Polícia Militar do Estado de São Paulo está obrigada a constituir CIPA nas unidades cujas atividades assim exigirem?
Constituição do Estado de São Paulo (CE SP)
VUNESP · 2026
A Polícia Militar do Estado de São Paulo está obrigada a constituir CIPA nas unidades cujas atividades assim exigirem?
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Resposta
Sim. A Polícia Militar é órgão da administração pública direta do Estado de São Paulo, vinculada ao Poder Executivo, e deve constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes nas unidades cujas atividades assim exigirem.• CIPA: obrigação dos órgãos da administração direta e indireta para proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho dos servidores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868207
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