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Flashcard FC872717

Qual dever da autoridade policial ao tomar conhecimento da infração em relação aos filhos da pessoa presa?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

CRS (PM MG) · 2026

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Qual dever da autoridade policial ao tomar conhecimento da infração em relação aos filhos da pessoa presa?
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Resposta

A autoridade policial deve coletar informações sobre os filhos da pessoa presa, incluindo existência, idades, eventuais deficiências e o nome e contato do responsável indicado para subsidiar medidas de proteção imediata.

• Existência de filhos: registrar se há filhos para viabilizar proteção imediata e evitar desamparo.
• Idades: identificar as idades para encaminhamentos adequados a serviços de assistência social ou saúde.
• Deficiências: anotar eventuais deficiências para garantir cuidados especializados quando necessário.
• Responsável indicado: obter nome e contato de quem assumirá os cuidados temporários.





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