Flashcard FC872718
A autoridade policial pode mencionar a instauração de inquérito em atestado de antecedentes solicitado pelo interessado?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CRS (PM MG) · 2026
A autoridade policial pode mencionar a instauração de inquérito em atestado de antecedentes solicitado pelo interessado?
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Resposta
Não, a autoridade policial não pode mencionar a instauração de inquérito nos atestados de antecedentes solicitados.• Natureza do inquérito: procedimento informativo sujeito a sigilo, destinado a proteger a presunção de inocência e a privacidade, de modo que a mera instauração não gera antecedentes criminais a serem anotados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868301
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