É válida sentença fundada exclusivamente em elementos informativos do inquérito não reproduzidos em juízo?

Resposta

A sentença é juridicamente inválida e pode ser reformada ou anulada em recurso ou habeas corpus.

Houve violação do princípio do contraditório, pois o juiz não se apoiou em prova produzida e examinada em juízo, e as exceções das provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas não se aplicavam.