Flashcard FC872725
Confissão extra-judicial obtida sem a presença do defensor pode fundamentar condenação?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CRS (PM MG) · 2026
Confissão extra-judicial obtida sem a presença do defensor pode fundamentar condenação?
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Resposta
Não, a confissão extra-judicial obtida sem a presença do defensor é inadmissível para fundamentar condenação.• Prova exclusiva: o juiz não pode fundamentar decisão exclusivamente em elementos informativos da investigação.
• Vestígios: quando o crime deixa vestígios, estes não podem ser suprimidos pela confissão informal.
• Garantias constitucionais: a assistência jurídica e o princípio nemo tenetur tornam inadmissível a confissão obtida sem defensor.
• Jurisprudência: confissão informal não é apta para embasar condenação nem justificar atenuante.
Veja como foi cobrado:
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