Flashcard FC872726
Qual a consequência do reconhecimento de pessoa feito apenas por descrição verbal?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CRS (PM MG) · 2026
Qual a consequência do reconhecimento de pessoa feito apenas por descrição verbal?
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Resposta
O reconhecimento sem o procedimento formal é viciado e passível de nulidade por não conferir segurança probatória necessária.• Descrição: A testemunha deve ser convidada a descrever o autor antes do reconhecimento.
• Confrontação: O suposto autor deve ser colocado, sempre que possível, ao lado de outras pessoas semelhantes para apontamento.
• Registro: O ato deve ser lavrado em auto detalhado.
• Assinaturas: O auto deve ser assinado pela autoridade, pelo reconhecedor e por duas testemunhas.
• Irrepetibilidade: As regras são obrigatórias no inquérito e em juízo por se tratar de prova irrepetível que pode contaminar atos como indiciamento, prisão preventiva ou condenação.
• Prova complementar: Apenas provas independentes e não contaminadas podem suprir a falta do procedimento e embasar atos processuais gravosos.
Veja como foi cobrado:
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