Flashcard FC872727
Qual o procedimento quando o defensor abandona o processo?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CRS (PM MG) · 2026
Qual o procedimento quando o defensor abandona o processo?
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Resposta
Quando o defensor abandona o processo, o acusado é intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, não sendo localizado ou não constituindo, será nomeado defensor público ou advogado dativo.
• Iniciativa: A nomeação de novo defensor depende da vontade do acusado, que deve ser intimado para constituí‑lo.
• Proibição: O defensor não pode abandonar o feito sem justo motivo previamente comunicado ao juiz.
• Substituição: Se o acusado não for localizado ou não constituir advogado, será nomeado defensor público ou advogado dativo.
Veja como foi cobrado:
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