Flashcard FC872728
O que acontece se o preso em flagrante se recusar a assinar o auto e qual o prazo legal da prisão temporária?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CRS (PM MG) · 2026
O que acontece se o preso em flagrante se recusar a assinar o auto e qual o prazo legal da prisão temporária?
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Resposta
Se o preso recusar assinar o auto, duas testemunhas que ouviram a leitura podem assinar na presença do preso, não havendo conversão automática em prisão preventiva; a prisão temporária tem prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
• Recusa de assinatura: duas testemunhas que ouviram a leitura assinam o termo na presença do preso, sem conversão automática em prisão preventiva.
• Prazo prisão temporária: cinco dias, prorrogável por igual período apenas em caso de extrema e comprovada necessidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868311
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