Qual é uma atribuição do juiz de garantias em relação à produção de prova pericial na investigação?

Resposta

O juiz de garantias pode deferir o pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da perícia, garantindo fiscalização técnica da prova pericial na fase investigatória.

Essa medida assegura o contraditório e a ampla defesa e confere transparência e legitimidade à produção da prova pericial, previsão normativa no art. 3º-B, XVI do CPP.