Flashcard FC872734
Qual a natureza e a finalidade do inquérito policial militar?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
CRS (PM MG) · 2026
Qual a natureza e a finalidade do inquérito policial militar?
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Resposta
O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que configure crime militar e de sua autoria, com caráter de instrução provisória e finalidade de formar elementos probatórios para a propositura da ação penal.• Apuração sumária: diligências iniciais destinadas a verificar a ocorrência, identificar responsáveis e reunir provas pertinentes.
• Instrução provisória: fase pré-processual e temporária voltada à formação de elementos, sem decidir a culpabilidade definitiva.
• Propositura da ação penal: produto serve como subsídio para a denúncia e pode ser complementado ou aproveitado no processo subsequente.
Veja como foi cobrado:
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