Flashcard FC872738
Em que hipótese o membro do Ministério Público está impedido de atuar no processo penal militar?
Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM)
CRS (PM MG) · 2026
Em que hipótese o membro do Ministério Público está impedido de atuar no processo penal militar?
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Resposta
O membro do Ministério Público está impedido quando atuou como defensor do acusado no mesmo processo, por subsistirem vínculo profissional e dever de confidencialidade que comprometem a atuação ministerial.• Vínculo profissional: já participou da defesa e mantém relação de lealdade com o assistido que inviabiliza atuar como acusador.
• Confidencialidade: teve acesso a informações protegidas pelo sigilo profissional que podem prejudicar a acusação.
• Risco de parcialidade: a atuação anterior compromete a imparcialidade e a confiança na regularidade do processo.
Veja como foi cobrado:
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