Flashcard FC873792
Quando o exame de aptidão física e mental pode ser dispensado para fins de habilitação?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
MS (SARMENTO) · 2026
Quando o exame de aptidão física e mental pode ser dispensado para fins de habilitação?
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Resposta
O exame pode ser dispensado quando o interessado for tripulante de aeronave e apresentar o cartão de saúde correspondente, conforme os regulamentos do CONTRAN.• Tripulante: aplica-se quando o interessado for tripulante de aeronave.
• Cartão de saúde: é necessária a apresentação do cartão de saúde válido que ateste a avaliação médica pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil.
• CONTRAN: o CONTRAN pode definir procedimentos e critérios para a dispensa do exame de aptidão física e mental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869375
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