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Flashcard FC88473

O que caracteriza o flagrante próprio e qual o prazo para entrega da nota de culpa ao preso?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda:

O que caracteriza o flagrante próprio e qual o prazo para entrega da nota de culpa ao preso?
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Resposta

Flagrante próprio é quando o agente é surpreendido no ato, acabou de cometer o crime ou é encontrado logo após com objetos que o implicam.
24 horas, entregue mediante recibo, assinada pela autoridade, com motivo da prisão, nome do condutor e das testemunhas.






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