Flashcard FC88473
O que caracteriza o flagrante próprio e qual o prazo para entrega da nota de culpa ao preso?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que caracteriza o flagrante próprio e qual o prazo para entrega da nota de culpa ao preso?
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Resposta
Flagrante próprio é quando o agente é surpreendido no ato, acabou de cometer o crime ou é encontrado logo após com objetos que o implicam.
24 horas, entregue mediante recibo, assinada pela autoridade, com motivo da prisão, nome do condutor e das testemunhas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/52130
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em