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Flashcard FC88475

Quando a citação por edital suspende o andamento do processo e o prazo prescricional?

Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda:

Quando a citação por edital suspende o andamento do processo e o prazo prescricional?
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Resposta

Suspende-se apenas se o acusado não comparecer e não houver constituição de defensor, caso contrário não há suspensão automática.
A produção antecipada de provas é facultativa.






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