Flashcard FC88475
Quando a citação por edital suspende o andamento do processo e o prazo prescricional?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando a citação por edital suspende o andamento do processo e o prazo prescricional?
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Resposta
Suspende-se apenas se o acusado não comparecer e não houver constituição de defensor, caso contrário não há suspensão automática.
A produção antecipada de provas é facultativa.
Veja como foi cobrado:
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