Flashcard FC88476
A ausência do acusado após citação por edital impede a produção de provas em juízo?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A ausência do acusado após citação por edital impede a produção de provas em juízo?
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Resposta
Não, a ausência não impede a produção de provas, o juiz pode ordenar a produção antecipada das provas urgentes, e não gera nulidade absoluta.
Veja como foi cobrado:
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