Flashcard FC88478
Como deve ser realizada a intimação de um militar no processo penal?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como deve ser realizada a intimação de um militar no processo penal?
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Resposta
Por intermédio do seu chefe de serviço, mediante ofício do juiz, garantindo ciência formal e respeitando a hierarquia, aplica-se ao militar acusado de crime comum, não aos crimes militares.Veja como foi cobrado:
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