Flashcard FC88480
Quais são os requisitos que autorizam a suspensão da marcha processual em caso de citação por edital?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são os requisitos que autorizam a suspensão da marcha processual em caso de citação por edital?
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Resposta
Requisitos cumulativos:
citação por edital, não constituição de advogado nos autos, ausência de resposta escrita.
Mesmo com nomeação de defensor pelo juiz, a suspensão permanece para preservar o contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/87917
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