Flashcard FC88485
Como deve ser feita a intimação do defensor nomeado para garantir a ampla defesa?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Como deve ser feita a intimação do defensor nomeado para garantir a ampla defesa?
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Resposta
Intimação pessoal do defensor nomeado pelo juiz, garantindo ciência e atuação, sua falta pode gerar nulidade se houver prejuízo.
Veja como foi cobrado:
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