Flashcard FC88487
Qual o instrumento adequado para a citação de acusado que reside em comarca diversa da jurisdição do juízo processante?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual o instrumento adequado para a citação de acusado que reside em comarca diversa da jurisdição do juízo processante?
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Resposta
Carta precatória, instrumento de cooperação judiciária entre juízos nacionais para a prática de atos fora da jurisdição do juízo de origem.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/87924
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