Flashcard FC88489
Qual é o efeito processual da citação válida quando o réu não constitui advogado nem apresenta defesa?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o efeito processual da citação válida quando o réu não constitui advogado nem apresenta defesa?
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Resposta
Não há suspensão do processo nem do prazo prescricional, o processo prossegue normalmente.
Veja como foi cobrado:
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