Flashcard FC88490
A contagem do prazo para apresentação da resposta à acusação inicia a partir de qual ato processual?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A contagem do prazo para apresentação da resposta à acusação inicia a partir de qual ato processual?
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Resposta
Começa na data da citação/intimação, quando o acusado toma conhecimento do ato, não na juntada do mandado aos autos.Inclui a citação por carta precatória, a partir do ato praticado pelo juízo deprecado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/87927
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