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Flashcard FC88493

Qual a finalidade da citação por edital no processo penal?

Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda:

Qual a finalidade da citação por edital no processo penal?
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Resposta

Notificar o réu quando a citação pessoal for impossível, substituindo-a excepcionalmente, com prazo para apresentar defesa, mediante afixação no fórum e publicação na imprensa.




Veja como foi cobrado:
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