Flashcard FC88495
Quando o réu estiver preso, a intimação da sentença condenatória deve ser realizada pessoalmente?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Quando o réu estiver preso, a intimação da sentença condenatória deve ser realizada pessoalmente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, a intimação deve ser feita pessoalmente ao réu preso, garantindo ciência e possibilidade de recurso.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/87932
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em