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Flashcard FC88498

A citação por edital deve transcrever integralmente a peça acusatória para ser válida?

Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda:

A citação por edital deve transcrever integralmente a peça acusatória para ser válida?
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Resposta

Não. é suficiente que o edital indique o fim da citação, o nome do réu, o juízo, o prazo e o local de comparecimento, a ausência de transcrição não acarreta nulidade automática.






Veja como foi cobrado:
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