Flashcard FC88500
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: [A citação por edital implica na decretação automática da
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
[A citação por edital implica na decretação automática da prisão preventiva?]
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Resposta
[Não, não é automática, exige fundamentação e necessidade, é medida excepcional e depende de decisão judicial; se houver advogado constituído, a suspensão prevista não se aplica.
]Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/87937
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