Flashcard FC88501
A citação por hora certa e a citação por edital produzem os mesmos efeitos quanto à suspensão do processo e do prazo prescricional?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A citação por hora certa e a citação por edital produzem os mesmos efeitos quanto à suspensão do processo e do prazo prescricional?
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Resposta
Não, a citação por hora certa não suspende o processo nem o prazo prescricional, nomeia-se defensor dativo se o citado não comparecer,
enquanto a citação por edital suspende o processo e o curso da prescrição, e permite produção antecipada de provas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/87938
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em