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Flashcard FC88504

Qual a consequência processual e o efeito probatório do não comparecimento do réu citado pessoalmente?

Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda:

Qual a consequência processual e o efeito probatório do não comparecimento do réu citado pessoalmente?
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Resposta

Revelia é decretada e nomeado defensor dativo, garantindo contraditório e ampla defesa.
A revelia não gera confissão ficta, o silêncio não supre prova, a convicção deve decorrer das provas produzidas.






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