Flashcard FC88505
Quais informações intrínsecas deve conter o mandado de citação para assegurar o contraditório e a ampla defesa?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais informações intrínsecas deve conter o mandado de citação para assegurar o contraditório e a ampla defesa?
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Resposta
Nome do juiz, nome do querelante em ações por queixa, finalidade da citação, e demais dados essenciais do texto do mandado, garantindo ciência e exercício da defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/87942
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