Flashcard FC88508
A absolvição sumária é cabível automaticamente diante da inimputabilidade?
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A absolvição sumária é cabível automaticamente diante da inimputabilidade?
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Resposta
Não.Havendo inimputabilidade, é necessário o regular processamento para produção de prova pericial, confirmada, não se pune, aplica-se medida de segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/87945
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