Flashcard FC88509
O juiz pode decidir de forma contrária ao parecer do Ministério Público em uma sentença penal?
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O juiz pode decidir de forma contrária ao parecer do Ministério Público em uma sentença penal?
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Resposta
Sim, o juiz pode decidir de forma independente, desde que justifique sua decisão.Veja como foi cobrado:
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