Em sentença penal condenatória, quem fixa o valor da reparação pelos danos causados?

Resposta

O juiz da condenação, ao proferir sentença condenatória, fixa o valor mínimo da reparação considerando os prejuízos do ofendido, normalmente a pedido da parte ou do Ministério Público, não havendo fixação na sentença absolutória.