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Flashcard FC88511

Como deve ser feita a intimação da sentença ao querelante na ação penal privada?

Processos Criminais em Espécie

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda:

Como deve ser feita a intimação da sentença ao querelante na ação penal privada?
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Resposta

O querelante deve ser intimado pessoalmente ou por seu advogado constituído, se não encontrados, por edital com prazo de 10 dias.






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