Flashcard FC88518
O juiz pode proferir sentença diversa do pedido do Ministério Público e reconhecer circunstâncias agravantes não alegadas?
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O juiz pode proferir sentença diversa do pedido do Ministério Público e reconhecer circunstâncias agravantes não alegadas?
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Resposta
Sim, pode condenar e reconhecer agravantes não alegadas, desde que estejam demonstradas nos autos e fundamentadas na sentença.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/87955
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