Flashcard FC88520
O que o juiz deve fazer diante de dúvida fundada sobre a existência de causa excludente de ilicitude?
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O que o juiz deve fazer diante de dúvida fundada sobre a existência de causa excludente de ilicitude?
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Resposta
Deve absolver o acusado e, se estiver preso, pôr em liberdade imediatamente, aplicando a presunção de inocência.
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