Flashcard FC88523
A condenação criminal implica recolhimento imediato e automático do réu?
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A condenação criminal implica recolhimento imediato e automático do réu?
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Resposta
Não, o juiz deve decidir fundamentadamente sobre a manutenção ou imposição de prisão preventiva ou outras medidas cautelares, considerando a presunção de inocência e a possibilidade de recurso.Veja como foi cobrado:
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