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Flashcard FC88524

Com o aditamento da denúncia por inclusão de fatos novos, as partes têm direito de arrolar novas testemunhas?

Processos Criminais em Espécie

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda:

Com o aditamento da denúncia por inclusão de fatos novos, as partes têm direito de arrolar novas testemunhas?
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Resposta

Sim, por garantia do contraditório e da ampla defesa, as partes podem arrolar novas testemunhas no prazo legal.






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