Flashcard FC88526
O que pode motivar o juiz a rejeitar uma denúncia após a resposta do acusado?
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que pode motivar o juiz a rejeitar uma denúncia após a resposta do acusado?
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Resposta
Inexistência do crime ou improcedência evidente, demonstradas pela resposta, levam à rejeição por despacho fundamentado.Veja como foi cobrado:
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