Flashcard FC88527
Quando a notificação para apresentação de resposta preliminar é dispensável?
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quando a notificação para apresentação de resposta preliminar é dispensável?
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Resposta
Quando a ação estiver instruída por inquérito policial, o juiz pode dispensar a notificação prévia.Veja como foi cobrado:
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