Flashcard FC88528
A ausência de defesa no processo penal autoriza presumir verdadeiros os fatos da denúncia?
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A ausência de defesa no processo penal autoriza presumir verdadeiros os fatos da denúncia?
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Resposta
Não, a ausência de defesa não autoriza a aceitação automática dos fatos, o juiz nomeia defensor e a condenação depende de prova e valoração do conjunto probatório.Veja como foi cobrado:
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