Flashcard FC88531
Ao reconhecer a inimputabilidade, qual é a providência processual usual?
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ao reconhecer a inimputabilidade, qual é a providência processual usual?
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Resposta
Absolvição imprópria com aplicação de medida de segurança.Se houver outra tese defensiva mais benéfica, o juiz não deve absolvê‑la sumariamente, podendo levar o caso a julgamento.
O laudo juntado é prova a ser apreciada, e a decisão deve ser fundamentada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/87968
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