Flashcard FC88534
A quem cabe decidir sobre a absolvição em crimes dolosos julgados pelo Tribunal do Júri, mesmo em casos de convergência de pedidos entre defesa e acusação?
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A quem cabe decidir sobre a absolvição em crimes dolosos julgados pelo Tribunal do Júri, mesmo em casos de convergência de pedidos entre defesa e acusação?
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Resposta
Cabe ao próprio Júri decidir sobre a absolvição, não ao juiz singular.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/87971
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