Flashcard FC88536
A apelação contra decisão condenatória do Tribunal do Júri a pena igual ou superior a quinze anos tem efeito suspensivo?
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A apelação contra decisão condenatória do Tribunal do Júri a pena igual ou superior a quinze anos tem efeito suspensivo?
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Resposta
Não terá efeito suspensivo, em regra.
Em situações excepcionais, o juiz ou o tribunal pode, com fundamentação específica, conceder efeito suspensivo ou modular a execução.
Em situações excepcionais, o juiz ou o tribunal pode, com fundamentação específica, conceder efeito suspensivo ou modular a execução.
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