Flashcard FC88537
A leitura da decisão de pronúncia no Tribunal do Júri gera nulidade automática do julgamento?
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A leitura da decisão de pronúncia no Tribunal do Júri gera nulidade automática do julgamento?
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Resposta
Não, somente há nulidade se a leitura for usada como argumento de autoridade ou tiver efeito persuasivo sobre os jurados, acarretando cerceamento de defesa ou perda da imparcialidade.Veja como foi cobrado:
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