Flashcard FC88540
O acusado pode ter seu silêncio utilizado como prova de culpa pelos debatedores no processo penal?
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O acusado pode ter seu silêncio utilizado como prova de culpa pelos debatedores no processo penal?
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Resposta
Não.O silêncio não pode ser usado como prova, é protegido pelo nemo tenetur, e menções a ele nos debates acarretam nulidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/87977
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