Flashcard FC88541
Qual a consequência processual para a competência quando há desclassificação imprópria no Tribunal do Júri?
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a consequência processual para a competência quando há desclassificação imprópria no Tribunal do Júri?
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Resposta
O processo deixa o plenário do júri e passa ao Juiz Presidente, que se torna competente para julgar o crime desclassificado, observando as regras processuais aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
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